segunda-feira, 5 de outubro de 2009

Mudança na licença-prêmio paga até 2 salários a mais

Os 2.853 servidores da Assembleia Legislativa de São Paulo tiveram ampliado um benefício já extinto no funcionalismo público federal e em alguns municípios, a licença prêmio – uma regalia concedida aos servidores como recompensa por assiduidade ao serviço.

A medida incha ainda mais a folha de pagamentos do Legislativo, que este ano consumirá R$ 485 milhões, o equivalente a 82% de seu Orçamento. A partir da resolução aprovada pela Mesa no último dia 10, todo servidor da Assembléia com direito a licença-prêmio pode requerer a venda de dois terços dos dias de folga, sem justificativa. Além disso, sob o alor pago pelos dias parados não incidem tributos (nem Imposto de renda, nem contribuições previdenciárias), nem o teto salarial ( que é de R$ 16 mil/mês).

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